Segurança da informação
Política de segurança
Medidas adotadas no Sistema Facilitador 2.0 · piloto, limitações conhecidas e como relatar uma vulnerabilidade. Versão de 5 de novembro de 2026.
1. Código verificador
- Cada código tem 8 caracteres de um alfabeto de 32 símbolos, o que dá mais de 1 trilhão de combinações. É gerado no servidor com gerador criptográfico.
- O banco de dados guarda apenas o resumo HMAC-SHA-256 do código, calculado com chave secreta. Quem tiver acesso ao banco não consegue reconstituir os códigos.
- Uso único: a primeira conferência válida consome o código, em operação atômica no banco de dados. Uma segunda conferência mostra que o código já foi usado, com data e hora.
- Validade padrão de 2 horas, ajustável pelo advogado até o máximo de 24 horas.
- Limite de 10 conferências por minuto para cada endereço de origem, para impedir tentativas em massa.
- O código é enviado sem link. O cliente confere digitando o endereço oficial, o que protege contra páginas falsas.
- Só advogados com cadastro aprovado pela Comissão emitem códigos, e cada inscrição na OAB admite uma única conta.
2. Número falsificado na ligação ou mensagem
O número exibido na tela pode ser falsificado. Por isso, a confiança está no código, e não no número. Quando uma mensagem analisada cita um telefone cadastrado como oficial por algum advogado, o sistema sinaliza possível falsificação e esse número nunca entra em alertas, para não prejudicar o advogado verdadeiro.
3. Contas e permissões
- Autenticação pelo Netlify Identity. Nenhuma senha fica no código das páginas.
- Senha de no mínimo 12 caracteres, exigida pela página de acesso na criação e na troca de senha.
- Três papéis: advogado, validador da Comissão e administrador. Cada rota do servidor confere o papel antes de responder.
- Ações que alteram dados só são aceitas quando partem do próprio site (verificação de origem contra requisições forjadas).
- Abertura de denúncias, validações, aprovações de cadastro e de alertas e emissão de códigos ficam em registro de auditoria. Não há rota para alterar ou apagar esse registro; ele é eliminado apenas pela rotina de guarda, após 365 dias.
4. Proteção de dados na análise
- O texto do print é lido no aparelho do usuário; a imagem não é enviada.
- Dados pessoais são trocados por etiquetas antes do envio ao modelo de IA.
- Limite de 5 análises por minuto por endereço de origem e de 8.000 caracteres por mensagem.
- A IA não toma decisões finais: regras fixas definem o risco mínimo e toda análise passa por validação humana antes de virar alerta.
5. Proteções do site
- Conexão sempre cifrada (HTTPS), com HSTS.
- Política de segurança de conteúdo (CSP) que só permite scripts do próprio site. Não há scripts, fontes ou rastreadores de terceiros nas páginas do sistema.
- Bloqueio de exibição do site dentro de outras páginas, para evitar sobreposição enganosa.
- Respostas com dados pessoais não ficam em cache.
6. Limitações conhecidas
- O código protege quem confere. Se a vítima for convencida a pular a conferência, o golpe ainda pode acontecer; por isso as orientações são repetidas em cada etapa.
- A segurança da conta do advogado depende da senha e do e-mail dele. Nesta fase piloto, não há segundo fator de autenticação.
- A troca automática de dados por etiquetas pode não reconhecer todo dado pessoal.
- A análise automática pode errar. Ela orienta, mas não substitui a confirmação direta com o advogado.
7. Como relatar uma vulnerabilidade
Se você encontrou uma falha de segurança, comunique de forma reservada, com a descrição do problema e os passos para reproduzi-lo.
O canal dedicado será publicado nesta página. Até lá, comunique diretamente à Comissão de Direito Digital da OAB Sete Lagoas.
Pedimos que não acesse, altere ou divulgue dados de terceiros, não faça testes que degradem o serviço e aguarde a correção antes de qualquer divulgação. Relatos feitos de boa-fé, dentro destes limites, serão tratados com prioridade e reconhecimento.